| Projeto: |
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PL 215 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-215/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0215-2016 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PIEDADE JORGE STURBA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 205 DA RUA ICÁDIO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CITY AMERICA / DENOMINACAO / ICADIO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PIEDADE JORGE STURBA ( PRACA ) / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) / TERESINA CHIERASTELLA ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0757-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | CCJ | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/09/2016 atraves do(a) OF ATL 412/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.const.justiça encaminha cópia da manifestação da sec.mun.licenciamento acerca pl 215/16 ver. eliseu gabriel que denomina praça piedade jorge sturba o espaço público no nº 205 da rua icádio, atraves do Documento Recebido nro. 716/2016
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| Encerramento: |
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17/08/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |